Legal
Última atualização: 1º de agosto de 2026. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política descreve como Arthur Victor Franco de Arruda — microempreendedor individual (MEI), CNPJ nº 67.945.627/0001-96, titular da plataforma Zellate ("Zellate", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Zellate ("Serviço"). Trata-se de documento transparente sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares.
1.1. Em relação aos dados dos Clientes e Usuários do Serviço (cadastro, cobrança, uso), a Zellate atua como controladora.
1.2. Em relação aos dados dos Contatos do Cliente (clientes finais tratados pelo Cliente na Plataforma), o Cliente é o controlador e a Zellate é operadora, tratando tais dados sob instrução do Cliente, nos termos do DPA.
2.1. De cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ/CPF, credenciais (armazenadas de forma cifrada).
2.2. De cobrança: dados necessários ao processamento de pagamentos (processados pelo operador de pagamentos; a Zellate não armazena dados completos de cartão).
2.3. De uso e técnicos: logs de acesso, endereço IP, data/hora, ações na Plataforma, identificadores de dispositivo e cookies (ver seção 8).
2.4. De integrações: tokens e identificadores necessários à conexão com WhatsApp/Meta, e-mail e meios de cobrança, mantidos de forma cifrada.
2.5. Conteúdo de comunicações intermediadas pela Plataforma (mensagens), tratado para prestar o Serviço.
3.1. Tratamos dados para: (a) prestar e operar o Serviço — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD); (b) cobrança e prevenção à fraude — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX); (c) suporte e comunicação operacional — execução de contrato; (d) cumprimento de obrigações legais/regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II); (e) melhoria e segurança do Serviço — legítimo interesse; (f) comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
4.1. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com: (a) operadores/subcontratados que nos prestam serviços (infraestrutura em nuvem, envio de mensagens — Meta/WhatsApp, meios de pagamento — ex.: Mercado Pago, provedores de e-mail), sob obrigações de confidencialidade e segurança; (b) autoridades, mediante requisição legal; (c) em operações societárias, preservada a finalidade original.
4.2. A Zellate não vende dados pessoais.
5.1. Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e garantias de nível adequado de proteção.
6.1. Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais (ex.: prazos fiscais e de guarda de registros de conexão — art. 15 do Marco Civil). Encerrado o contrato, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por período informado e, depois, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
7.2. Pedidos relativos a Contatos do Cliente devem ser dirigidos ao respectivo Cliente (controlador); a Zellate os apoiará como operadora. Solicitações: atuhrr@gmail.com.
8.1. Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de análise. Você pode gerenciar preferências no seu navegador, inclusive bloquear ou apagar os cookies já armazenados.
9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo cifragem de credenciais e segredos, controle de acesso por papéis, isolamento por Workspace e registro de auditoria de ações sensíveis. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD quando aplicável.
10.1. Encarregado pelo tratamento de dados: Arthur Victor Franco de Arruda — contato: atuhrr@gmail.com · Rua José de Alencar, nº 11, Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53.403-780.
11.1. Esta Política pode ser atualizada; publicaremos a versão vigente com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas.
Todas as conversas, a cobrança e o dinheiro no caixa, num lugar só.
Zellate é uma marca de 67.945.627 ARTHUR VICTOR FRANCO DE ARRUDA — CNPJ 67.945.627/0001-96 · Rua José de Alencar, 11, Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53.403-780 · atuhrr@gmail.com