Adendo de Tratamento de Dados (DPA)

Este Adendo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Zellate ("Operadora") por conta e sob instrução do Cliente ("Controlador"), no âmbito do Serviço, nos termos da LGPD.

1. Objeto e papéis

1.1. O Controlador determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados de seus Contatos; a Operadora trata tais dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do Controlador e o Serviço contratado.

2. Objeto, natureza e duração

2.1. Natureza e finalidade: operação de CRM omnicanal — armazenamento, organização, envio e recebimento de mensagens, automações e cobrança — para viabilizar o relacionamento do Controlador com seus Contatos.

2.2. Duração: enquanto vigente o contrato, ressalvada a devolução/eliminação prevista na cláusula 9.

3. Categorias de titulares e de dados

3.1. Titulares: clientes finais, leads e contatos do Controlador.

3.2. Dados: identificação e contato (nome, telefone, e-mail), histórico de conversas e interações, dados de negócio (etapa do funil, valores, faturas) e demais dados inseridos pelo Controlador. O Controlador compromete-se a não inserir dados sensíveis desnecessários ao Serviço.

4. Obrigações da Operadora

4.1. Tratar os dados apenas conforme instruções do Controlador e a legislação; 4.2. Garantir confidencialidade por quem tenha acesso; 4.3. Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança (cláusula 6); 4.4. Auxiliar o Controlador no atendimento a titulares (art. 18) e no cumprimento dos arts. 48 e 50 da LGPD; 4.5. Comunicar incidentes de segurança (cláusula 7); 4.6. Manter registros das operações de tratamento.

5. Obrigações do Controlador

5.1. Possuir base legal adequada para o tratamento dos dados dos Contatos, incluindo consentimento quando exigível; 5.2. Fornecer instruções lícitas; 5.3. Responder, como controlador, às requisições dos titulares e da ANPD.

6. Segurança

6.1. A Operadora adota, entre outras: cifragem de credenciais/segredos e de dados em trânsito; controle de acesso baseado em papéis; isolamento lógico por Workspace (multi-tenant); registro de auditoria de ações sensíveis; backups; e princípios de minimização e necessidade.

7. Incidentes de segurança

7.1. A Operadora comunicará ao Controlador, sem demora injustificada, incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, com as informações necessárias para que o Controlador cumpra o art. 48 da LGPD perante a ANPD e os titulares.

8. Suboperadores

8.1. O Controlador autoriza a Operadora a contratar suboperadores para a prestação do Serviço, mediante obrigações de proteção equivalentes. Lista atual (exemplificativa): infraestrutura em nuvem [ex.: Hetzner]; mensageria [Meta/WhatsApp]; meios de pagamento [ex.: Mercado Pago]; provedores de e-mail. A Operadora informará alterações relevantes na lista.

9. Devolução e eliminação

9.1. Encerrado o contrato, a Operadora disponibilizará a exportação dos dados por período informado e, em seguida, eliminará ou anonimizará os dados, salvo obrigação legal de retenção.

10. Transferência internacional

10.1. Eventuais transferências internacionais observarão o art. 33 da LGPD e as salvaguardas aplicáveis.

11. Auditoria

11.1. A Operadora disponibilizará, mediante solicitação razoável e confidencial, informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA.

12. Responsabilidade

12.1. A responsabilidade de cada parte observa a LGPD e os limites previstos nos Termos de Uso.

Contato do encarregado (DPO): Arthur Victor Franco de Arruda · atuhrr@gmail.com · Rua José de Alencar, nº 11, Vila Torres Galvão, Paulista/PE, CEP 53.403-780.